Um dos fatores mais discutidos com centenas de pessoas é o conceito do poder pessoal, que é a afirmação do eu posso, poder pessoal é ter nas mãos as rédeas da própria vida. É ter auto estima elevada. É estar harmonizado e em equilíbrio.É sair do papel de vítima. É aceitar as coisas como elas são. Aceitar é confundido com passividade, com paralisia, com falta de interesse ou com falta de ação; o conceito na realidade é exatamente o inverso, pois quando aceitamos as coisas como elas são, regatamos a força e poder de transformar.
Quando não aceitamos integralmente, com a mente e o coração, estamos tentando, restaurar os padrões e situações anteriores, que eram cômodas e confortáveis. Aceitar-se significa abrir-se as mudanças.
BOOG, afirma que: “... Como terapeuta em processos de counseling fico muitas vezes estimulando o cliente a não ficar “rodeando” os temas centrais, não querendo ou podendo encarara as coisas de sua indecisão, irritação e depressão.”
Aceitar uma realidade é como ingressar num rito de passagem: deixar o velho e ingressar no novo. A aceitação é um aviso que nos diz que agora é preciso mostrar fibra e coragem. É um presente que nos convida a agir.
Com todas as variáveis se fazendo presente no ambiente organizacional, as empresas estão derivando para a adoção de alternativas mais produtivas – de pronta resposta e eficazes – para a formação (treinamento e desenvolvimento) de seus colaboradores e para estimular o auto-desenvolvimento.
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Vamos dar um espaço afetivo em meio a temática da violência !!!
Aceitarás o amor como eu o encaro ?...
Aceitarás o amor como eu o encaro ?...
...Azul bem leve, um nimbo, suavemente
Contra estes móveis de banal presente.
Tudo o que há de melhor e de mais raro
Vive em teu corpo nu de adolescente,
A perna assim jogada e o braço, o claro
Olhar preso no meu, perdidamente.
Não exijas mais nada. Não desejo
Também mais nada, só te olhar, enquanto
A realidade é simples, e isto apenas.
Que grandeza... a evasão total do pejo
Que nasce das imperfeições. O encanto
Que nasce das adorações serenas.
"Mário de Andrade"
A necessidade humana de poder e o sentimento da posse, aliados à carência de amor e afeto, são campos propícios para o surgimento da violência
A necessidade humana de poder e o sentimento da posse, aliados à carência de amor e afeto, são campos propícios para o surgimento da violência. A este respeito, Restrepo (1993: 193) descreve: "quando a mão, arrogante, insiste em apoderar-se do outro, deixa de ser seda para tornar-se garra, fracassando o encontro e abrindo-se para a incorporação (do outro). A singularidade é devorada. A possibilidade de diálogo desaparece. A ternura é substituída pela violência".
O autor propõe, em oposição à violência, a ternura: "ser ternos com o mundo e os objetos implica inverter o manejo, desistir de agarrar, exercitar o jogo do colher e soltar, sem querer nunca apoderar-se do outro" (Restrepo, 1993: 193).
A violência vivenciada e praticada por crianças e adolescentes brasileiros não se distingue demasadiamente daquela existente nos demais países latino-americanos e, mesmo, nos E.U.A. Nesses países, da mesma forma que no Brasil, a década de 80 trouxe o começo da sensibilização e da atuação da sociedade como um todo frente ao problema. As medidas mais voltadas para a atuação sobre os casos, bem como aquelas de reabilitação, são ainda pouco praticadas, nesses países, na maioria das formas de violência. Instala-se, então, a noção de prevenção à violência, que torna-se o tema de destaque para os estudiosos do assunto. Pesquisadores da área de saúde sugerem que a violência interpessoal e as negligências que ocorrem no ambiente familiar sejam responsáveis por grande parte desses atos violentos (Minayo, 1994).
Que violência é esta ?
A violência vivenciada e praticada por crianças e adolescentes brasileiros não se distingue demasadiamente daquela existente nos demais países latino-americanos e, mesmo, nos E.U.A. Nesses países, da mesma forma que no Brasil, a década de 80 trouxe o começo da sensibilização e da atuação da sociedade como um todo frente ao problema. As medidas mais voltadas para a atuação sobre os casos, bem como aquelas de reabilitação, são ainda pouco praticadas, nesses países, na maioria das formas de violência. Instala-se, então, a noção de prevenção à violência, que torna-se o tema de destaque para os estudiosos do assunto. Pesquisadores da área de saúde sugerem que a violência interpessoal e as negligências que ocorrem no ambiente familiar sejam responsáveis por grande parte desses atos violentos (Minayo, 1994).
Uma pesquisa específica sobre o tema do abandono é a de Altoé (1990), a qual descreve o cotidiano da vida de crianças e adolescentes institucionalizados em uma determinada fundação filantrópica no Rio de Janeiro que atende a 2.000 crianças e adolescentes pobres. Detalha a carência generalizada das crianças devido "à transferência múltipla de ambiente de vida, ao rodízio de funcionários, ao atendimento impessoal e despersonalizante, à impossibilidade de construir laços afetivos significativos, hipoestimulação do desenvolvimento motor, fechamento para o mundo exterior, monotonia do cotidiano e pobreza das relações sociais" (Altoé, 1990: 266).Alerta, ainda, para o sistema disciplinar rigoroso e punitivo, que castra qualquer expressão de liberdade e autonomia. O caráter do castigo imposto impossibilita a interiorização da disciplina de forma positiva, favorecendo o desenvolvimento de um superego rígido e punitivo. Termina por afirmar que "o sofrimento é fabricado pelo sistema institucional que, pela tentativa de resguardar, proteger e educar, torna a vida de milhares de crianças brasileiras infâncias desperdiçadas, infâncias perdidas, expropriadas das possibilidades de futuro" (Altoé, 1990: 268).
Neste estudo de Altoé (1990), apenas 10% dos internos não tinham família. A grande maioria, portanto, eram abandonados nas instituições pela miséria a que suas famílias estão submetidas. Este quadro de pobreza é solo fértil para que violências igualmente cruéis germinem e se concretizem. Os meninos e meninas de rua, assim como a prostituição infanto-juvenil de ambos os sexos, são exemplos claros.
Um levantamento sobre violências registrado pela SEPC aponta distintas formas denunciadas. Para a ano de 1992, mostra que, dos 2.577 eventos não-fatais envolvendo crianças e adolescentes do Rio de Janeiro de 0 a 17 anos, as ocorrências mais freqüentes foram as lesões corporais culposas (49,5%), especialmente os acidentes e colisões, e as lesões corporais dolosas (34,8%), que são as agressões dirigidas intencionalmente para a criança/adolescente. Os crimes sexuais alcançaram 11,2%, sendo que 6,2% correspondem ao estupro e 5% ao atentado violento ao pudor. As tentativas de homicídio perfazem apenas 1,2% das ocorrências (Claves, 1993).
A dicotomia Estado/sociedade civil, tão cara ao pensamento da modernidade, deixa de ter sentido teórico, e o controle social pode ser executado na forma de participação social, a violência na forma de consenso, a dominação de classe, na forma de ação comunitária. Assim, como o próprio projeto da modernidade encontra-se permanentemente tensionado entre o aumento da regulação e a demanda por emancipação, Sousa Santos já visualizava, na época, a presença de um elemento emancipador nas reformas informalizantes: sua associação ideológica a símbolos emancipatórios com forte implantação no imaginário social (participação, auto-gestão etc.). Nesse sentido, embora aprisionados por uma estratégia global de controle social, estes símbolos apresentariam um potencial utópico ou transcendente, que faria com que a justiça informal não pudesse "manipular" sem oferecer algum pedaço genuíno de conteúdo ao público que vai ser manipulado (Sousa Santos, 1985, pp. 97-98).
A abordagem familiar da violência e a própria complexidade do fenômeno traz como conseqüência a necessidade de integrar diferentes profissionais através da formação de equipes interdisciplinares em qualquer programa de prevenção, detecção e acompanhamento de vítimas. Ressalta-se a importância da permanente discussão dos casos atendidos por todos os integrantes da equipe responsável pelo acompanhamento da família. As especificidades de cada profissional permitem que a situação seja discutida de diferentes perspectivas, facilitando a confirmação do evento e o planejamento das atividades a serem desenvolvidas.
Outro nível de integração necessário se dá entre as diferentes instituições envolvidas na prevenção da violência. Atualmente, ainda se observa uma real dificuldade de trabalho conjunto e retroalimentado entre organizações (setor público, setor judiciário, conselhos tutelares, organizações não-governamentais, etc). A divulgação e integração das atividades realizadas, o retorno de informações sobre o andamento dos casos e a especificação de ações, evitando a sobreposição de serviços, ainda são metas a serem atingidas. Vale ressaltar a insuficiência de programas de avaliação dos processos implementados propostos pelo SINASE, alicerce fundamental para o aumento da efetividade das ações realizadas.
Chamamos a atenção para a atuação e funcionalidade do CREAS/Sinase
Diante da realidade do alto índice de violência doméstica chamamos a atenção para a atuação e funcionalidade do CREAS e o engajamento de programas que tenham a família como alva de intervenção nas estratégias de ação também deve ser considerado, visto que as atividades realizadas tendem a estreitar as relações entre o serviço de saúde e a comunidade; facilitar a identificação de famílias de risco (adolescentes grávidas e famílias onde haja abuso de álcool e drogas ilícitas, por exemplo); possibilitar o levantamento das possíveis redes sociais de apoio disponíveis; e permitir uma frutífera prática interdisciplinar de profissionais envolvidos com o atendimento das famílias. Outro nível de integração necessário se dá entre as diferentes instituições envolvidas na prevenção da violência. Atualmente, ainda se observa uma real dificuldade de trabalho conjunto e retroalimentado entre organizações (setor público, setor judiciário, conselhos tutelares, organizações não-governamentais, etc). A divulgação e integração das atividades realizadas, o retorno de informações sobre o andamento dos casos e a especificação de ações, evitando a sobreposição de serviços, ainda são metas a serem atingidas. Vale ressaltar a insuficiência de programas de avaliação dos processos implementados propostos pelo SINASE, alicerce fundamental para o aumento da efetividade das ações realizadas.
Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos e princípios diretrizes das ações As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS,2004), A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/Suas), que disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos. Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o financiamento da PNAS.
“A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar” (PNAS, 2004:25).
A PNAS divide a proteção social, como forma de organizar, potencializar e otimizar os serviços do sistema descentralizado e participativo da assistência social, em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
A proteção social básica prevê a prevenção de situações de risco “por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras)” (PNAS, 2004:27).
Os seus serviços serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e em outras unidades desta política, assim como de forma indireta nas entidades e organizações que prestam serviços na área, que sejam da abrangência dos CRAS.
A política de proteção social especial atende as situações de risco pessoal e social, de indivíduos e famílias que demandam intervenções em problemas específicos e/ou abrangentes. Assim, ela se subdivide:
Proteção Social Especial de Média Complexidade: “oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos (...). Envolve também o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), visando a orientação e o convívio sóciofamiliar e comunitário. Difere-se da proteção social básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos” (PNAS, 2004: 31)
Proteção Social Especial de Alta complexidade: “os serviços são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou comunitário” (PNAS, 2004:32).
Estamos no momento oportuno para avaliar e discutir as propostas da PNAS (2004), e do SINASE (2006) e as resoluções que propuseram a Municipalização das Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto. Será que de fato as diretrizes apontadas pelo SINASE possibilitaram praticas sociais desenvolvidas fora do ambiente escolar junto aos adolescentes em experiências para a ressignificação da sua história? Em que medida o Plano Individualizado de Atendimento (PIA) possibilita ao adolescente ser o protagonista da sua vida em seu contexto social ? Cabe discutirmos como a PNAS propõe o funcionamento dos seus equipamentos da Ação Social na rede sócio-assistencial produzindo autonomia e práticas libertadoras?
Medidas socioeducativas são medidas responsabilizadoras, de natureza sancionatória e conteúdo socioeducativo, aplicadas tão-somente a adolescentes sentenciados em razão do cometimento de ato infracional. Conforme estabelece o ECA artigo 112 do capítulo IV – seção I, são seis as medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes julgados pela prática de ato ilícito que se equipare a crime ou contravenção penal. São elas: advertência, obrigação de reparar dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Pelo próprio conteúdo das medidas, as ações que as compõem devem sempre envolver o contexto social em que se insere o adolescente, isto é, a família, a comunidade e o Poder Público devem estar necessariamente comprometidos para que se atinja o fim almejado de inclusão desse adolescente.
De acordo com o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, cabe ao município: Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo; criar e manter os programas de atendimento para a execução das medidas de meio aberto; editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas de seu sistema.
Ao identificar e valorizar processos educativos em práticas sociais, voltamos um olhar crítico ao estabelecido monopólio pedagógico de sistemas educacionais, que pretendem, muitas vezes, deter o único meio pedagógico capaz de educar. De acordo com ussel (s/d): “a ´escola’ arroga-se assim o dever sublime de dar toda a cultura à criança ...). O certo é que com isso elimina os subsistemas educativos...” (p.205).
O caráter do castigo imposto impossibilita a interiorização da disciplina de forma positiva
Diante da crise fiscal do Estado e do aumento da demanda por controle penal, as novas estratégias de controle vão incorporar a contribuição dos estudos sociológicos e antropológicos que tiveram por objeto o sistema jurídico. Paralelamente aos mecanismos convencionais de administração da justiça, surgem novos mecanismos de resolução de conflitos através de instituições mais ágeis, relativa ou totalmente desprofissionalizadas e menos onerosas, de modo a maximizar o acesso aos serviços, diminuir a morosidade judicial e equacionar os conflitos por meio da mediação. Neste contexto surge a proposta da Municipalização das Medidas Sócio Educativas em meio aberto.
Juventude e Ato Infracional
As crianças e adolescentes, como seres humanos que são, relacionam-se com a violência, reproduzindo a díade vítima-agressor. Tratá-las primeiramente como vítimas é fundamental, pela fragilidade que possuem e pelo descaso que sempre lhes foi dirigido. Entretanto, uma análise mais aprofundada não pode deixar de perceber reações violentas, mesmo na criança de tenra idade. A violência entre irmãos e colegas pode ser vislumbrada com facilidade. Para se ter uma idéia da multiplicidade dos atos cometidos e socialmente discriminados, cita-se um levantamento dos registros da SEPC, Os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes registrados em outra fonte — a Segunda Vara da Infância e Adolescência —, no período de 1986 a julho de 1993, revelam que a grande maioria dos atos infracionais são os crimes contra o patrimônio, o envolvimento com entorpecentes (incluindo uso, tráfico e apreensão de tóxicos) e as contravenções (porte ilegal de armas e falta de habilitação para o trânsito) (Claves, 1993). A grande maioria dos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes foi contra o patrimônio. Em 1992, do total de atos, 76,3% foram desta natureza, sendo 46% furtos e 30,3% roubos.
A violência vivenciada e praticada por crianças e adolescentes brasileiros não se distingue demasadiamente daquela existente nos demais países latino-americanos e, mesmo, nos E.U.A. Nesses países, da mesma forma que no Brasil, a década de 80 trouxe o começo da sensibilização e da atuação da sociedade como um todo frente ao problema. As medidas mais voltadas para a atuação sobre os casos, bem como aquelas de reabilitação, são ainda pouco praticadas, nesses países, na maioria das formas de violência. Instala-se, então, a noção de prevenção à violência, que torna-se o tema de destaque para os estudiosos do assunto.
Uma pesquisa específica sobre o tema do abandono é a de Altoé (1990), a qual descreve o cotidiano da vida de crianças e adolescentes institucionalizados em uma determinada fundação filantrópica no Rio de Janeiro que atende a 2.000 crianças e adolescentes pobres. Detalha a carência generalizada das crianças devido "à transferência múltipla de ambiente de vida, ao rodízio de funcionários, ao atendimento impessoal e despersonalizante, à impossibilidade de construir laços afetivos significativos, hipoestimulação do desenvolvimento motor, fechamento para o mundo exterior, monotonia do cotidiano e pobreza das relações sociais" (Altoé, 1990: 266).
Alerta, ainda, para o sistema disciplinar rigoroso e punitivo, que castra qualquer expressão de liberdade e autonomia. O caráter do castigo imposto impossibilita a interiorização da disciplina de forma positiva, favorecendo o desenvolvimento de um superego rígido e punitivo. Termina por afirmar que "o sofrimento é fabricado pelo sistema institucional que, pela tentativa de resguardar, proteger e educar, torna a vida de milhares de crianças brasileiras infâncias desperdiçadas, infâncias perdidas, expropriadas das possibilidades de futuro" (Altoé, 1990: 268).
Neste estudo de Altoé (1990), apenas 10% dos internos não tinham família. A grande maioria, portanto, eram abandonados nas instituições pela miséria a que suas famílias estão submetidas. Este quadro de pobreza é solo fértil para que violências igualmente cruéis germinem e se concretizem. Os meninos e meninas de rua, assim como a prostituição infanto-juvenil de ambos os sexos, são exemplos claros.
Um levantamento sobre violências registrado pela SEPC aponta distintas formas denunciadas. Para a ano de 1992, mostra que, dos 2.577 eventos não-fatais envolvendo crianças e adolescentes do Rio de Janeiro de 0 a 17 anos, as ocorrências mais freqüentes foram as lesões corporais culposas (49,5%), especialmente os acidentes e colisões, e as lesões corporais dolosas (34,8%), que são as agressões dirigidas intencionalmente para a criança/adolescente. Os crimes sexuais alcançaram 11,2%, sendo que 6,2% correspondem ao estupro e 5% ao atentado violento ao pudor. As tentativas de homicídio perfazem apenas 1,2% das ocorrências (Claves, 1993).
Doutrina da Proteção Integral proposta pelo ECA e pela PNAS
No ano em que completamos 20 anos da implantação do ECA, vale a pena fazer um resgate histórico da Doutrina da Proteção Integral proposta pelo ECA e pela PNAS e as conseqüências para o dia a dia das crianças e adolescentes agora entendidas como cidadãos de direitos.No período de 1927 a 1990 predominou no Brasil a Doutrina da Situação Irregular referenciada no Código de Menores e no Direito Penal do Menor. O menor (0-18 anos) era entendido como ameaça social ou em situação de irregularidade pela sua condição de pobreza ou conflito com a Lei. A partir de 1990, depois do Eca, a referência passou a ser pautada em documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e no paradigma da proteção integral.
A partir de 1990, o ECA possibilitou um direcionamento do olhar para a criança e adolescente como possuidores de direitos e como prioridade absoluta perante o Estado ao contrario da Doutrina da Situação Irregular que compreendia o menor como responsabilidade da família e ofertava para o mesmo punição em institucionalização massiva onde os menores não tinham “vez e voz” . Reduzidos e suprimidos de afeto, sonhos, direitos e de todo convívio social e comunitário as crianças e adolescentes em conflito com a lei eram expostos a condições que legitimavam a concepção de “infratores” que precisavam ser separados da sociedade.
Hoje podemos comemorar as mudanças propostas pela PNAS (2004) e SINASE e as resoluções que propuseram a Municipalização das Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto possibilitando praticas sociais desenvolvidas fora do ambiente escolar junto aos adolescentes possibilitando uma experiência educativa para a ressignificação da sua história, passando a ser o protagonista da mesma em uma proposta libertadora. Neste contexto cabe discutirmos como a PNAS propõe o funcionamento dos seus equipamentos da Ação Social na rede sócio-assistencial estudando em que medida há uma rede entre as políticas publicas da educação e as políticas públicas voltadas para a Ação Social
Até o momento, a magnitude das violências vem sendo avaliada pelas estatísticas de mortalidade por causas externas. Esta forma de abordagem das violências desvenda apenas a ponta de um grande iceberg, pois não contempla os casos não-fatais que, a cada dia, mais assumem um lugar de destaque nos quadros de morbidade de mulheres, crianças, adolescentes e adultos jovens, mascarando a necessidade de se fazer políticas efetivas de ações sócio-educarivas. Pesquisadores da área de saúde sugerem que a violência interpessoal e as negligências que ocorrem no ambiente familiar sejam responsáveis por grande parte desses atos violentos (Minayo, 1994).
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